Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada na quinta-feira 27, decidiram manter a suspensão do pagamento dos 3,17% aos servidores do magistério de
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JORNAL DO DIA: TCU MANTÉM SUSPENSÃO DA PARCELA DE 3,17% ...
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mar
PREVIDENCIÃRIO. RECURSO ESPECIAL. SEGURADO Jà APOSENTADO NO SERVIÇO PÚBLICO COM ...
1. A norma previdenciária não cria óbice a percepção de duas aposentadorias em regimes distintos, quando os tempos de serviços realizados em atividades
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03
mar
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O MPF apela de sentença de improcedência da ação, que extinguiu processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, do CPC. O MPF requer a
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03
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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR DO DNER. FRENTISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS ...
Trata-se de recurso trabalhista interposto pela União, insurgindo-se contra sentença que julgou liquidação por artigos destinada à apuração do
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29
fev
STF: MANTIDA DECISÃO QUE JULGOU ILEGAL GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, liminarmente, decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou ilegal a greve dos advogados
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