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nov
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nov
SENADO: CAS APROVA PROPOSTA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE APOSENTADORIAS E ...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões
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06
nov
LEGISLAÇÃO DE 06.11.2008
LEI Nº 11.804, DE 5.11.2008 - Disciplina o direito a alimentos gravÃdicos e a forma como ele será exercido e dá outras
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06
nov
TURMA NACIONAL REFORMULA JURISPRUDÊNCIA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES PREVIDENCIÃRIAS ...
A partir de agora, para o ajuizamento de ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais não é necessário que o segurado tenha feito prévio requerimento
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06
nov
EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. DL N. 1.025/1969. TAXA SELIC.
A Turma excluiu a condenação em honorários advocatÃcios nos embargos à execução, reiterando a impossibilidade de cumulação desses honorários com o encargo previsto no DL n.
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