Onze confederações de trabalhadores ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4120) contra a Portaria 186, do Ministério do Trabalho e
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Maria Lima O Globo Procurador diz que criação de uma nova entidade por dia é preocupante e pede ao tribunal auditoria em 12 mil sindicatos. Diante das novas brechas para a proliferação
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1338/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que limita a 10% a alÃquota do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos brutos do trabalhador assalariado ou
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Nos seus quase 20 anos, a Constituição de 1988 já recebeu 62 emendas do Congresso, as quais modificaram, revogaram ou fizeram acréscimo de texto em nada menos que 117 dos 250 artigos da Carta.
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Denise Madueño O Estado de S. Paulo BenefÃcio poderá atingir os 3.500 funcionários com pós-graduação. A Mesa da Câmara analisa o pagamento de um adicional de
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