O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS – SINTRAJUFE/RS interpõe medida cautelar com pedido liminar contra a União objetivando o suspensão dos descontos
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Duas décadas após a Constituição de 1988 ter reduzido a jornada legal de trabalho de 48 para 44 horas semanais, o movimento sindical pressiona os sindicatos patronais e o
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Em ação civil pública ajuizada pelo MP, discute-se se constitui ato de improbidade administrativa a contratação de servidores para trabalhar em banco estatal, sem
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A questão consiste em saber se a aquisição de personalidade jurídica por parte da entidade sindical tem como pressuposto indispensável seu registro no Ministério
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O Tribunal iniciou julgamento de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República em que se objetiva a declaração de inconstitucionalidade da Lei 11.301/2006, que
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