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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, à unanimidade, decidiu que a

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral. O valor inicial de R$ 30 mil, considerado

O Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários advocatícios – antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em favor da parte vencedora

do Ministério Público andaram às voltas com tentativas de punição disciplinar contra a livre manifestação de pensamento de alguns de seus membros. O Conselho Nacional de Justiça

Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o destino de mais um "esqueleto" produzido pelos planos econômicos do passado, que representa uma salgada conta para o sistema financeiro