Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostrou que, se por um lado o crescimento do PIB brasileiro
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O impetrante, que se aposentou como servidor da Justiça Federal, obteve, mediante ação judicial, o direito de ter acrescido aos seus vencimentos o percentual de 26,05% da URP de fevereiro de
Saiba maisI. O processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor público não logrou demonstrar, ao menos pelos elementos constantes dos autos, que a consulta de preços deixou de ser
Saiba maisProsseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu cabÃvel a abertura de novo concurso público para ingresso na carreira de delegado da PolÃcia Civil, mesmo havendo candidatos
Saiba maisSÚMULA N. 358-STJ. O cancelamento de pensão alimentÃcia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
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