CORREIO BRAZILIENSE: CONGRESSO DEIXA APERTO DE CONTAS PARA GOVERNO

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07 de novembro, 2008

O Congresso deixará para o governo a tarefa de apertar o cinto nos gastos públicos em 2009. A tese vem sendo defendida nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento pelo influente senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele aconselhou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da comissão, a deixar de lado a idéia de fazer um corte de 20% nas previsões de arrecadação e gastos por causa da crise financeira mundial. “Não devemos nos preocupar demais nem com o superávit primário, nem com a inflação. O mais importante para o Congresso é a qualidade dos investimentos do governo”, defende Dornelles. Ele argumenta que o governo dispõe de meios para contingenciar as despesas previstas no Orçamento, de acordo com a arrecadação. “O nosso orçamento é autorizativo, o governo tem como manter os gastos sob controle”, explica.

Relator da Medida Provisória 442, que dá mais poderes ao Banco Central para agir no mercado financeiro, Dornelles avalia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem agindo na direção correta, ao adotar medidas para garantir o crédito e manter a atividade econômica. “O governo deve atuar de forma anticíclica para evitar uma recessão.” Em sua opinião, a Comissão Mista de Orçamento deve ter a mesma preocupação. Na quarta-feira, foi o que aconteceu. Delcídio aceitou a elevação do valor das emendas individuais dos parlamentares de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões. Segundo o relator da comissão, a alteração será compensada com o corte dos valores globais de emendas de bancada e de comissão. “Meu relatório rejeitava esse aumento, mas foi apresentado um destaque em plenário. Por isso deveremos cortar emendas de comissão e bancadas para compensar”, explica.

Devido à previsão de menor crescimento econômico, Delcídio trabalha com a possibilidade de cortes nas programações de investimentos e custeio da lei orçamentária, que foram infladas pelo próprio Congresso. Na proposta original do governo, as receitas estimadas eram de R$ 808 bilhões, sendo R$ 523,6 bilhões de impostos e contribuições e R$ 187,8 bilhões de arrecadação da previdência social. Como acontece todos os anos, a Comissão de Orçamento reavaliou as previsões e estimou em R$ 85 bilhões o crescimento de receitas para 2009.

Agora, a comissão está sendo obrigada a voltar atrás. Nos últimos anos, o governo escondia receitas e, quando chegava ao fim do exercício, havia excesso de arrecadação. Por isso, deputados e senadores avançam o sinal nas despesas e reavaliam a arrecadação. No próximo ano, por causa da crise, essa história pode não ocorrer. A situação se inverteu. Os técnicos do Ministério do Planejamento já estão revisando seus valores. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 deverá ser reduzida de 4,5% para 3,7%; a previsão de inflação em 2009, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em função da valorização do dólar frente ao real, deverá passar de 4,5% para 4,9%.

Reajustes

Por causa desses parâmetros, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, andaram dando cabeçadas sobre os reajustes dos servidores. O governo estuda os ajustes, mas o cobertor está curto para fazer tudo que o presidente Lula pretende: manter os investimentos do PAC, o reajuste do Bolsa-Família e do salário mínimo. Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), é preciso fazer um novo orçamento. “As variáveis de preço (inflação, câmbio, massa salarial, taxa de juros e preço do petróleo) e quantidade (crescimento do PIB, importações) estão furadas por causa da crise mundial”, argumenta.

Apesar das dificuldades para prever o que vai de fato acontecer, o governo está engessado pelos compromissos já assumidos. Um deles é o aumento do salário mínimo, determinado pelo crescimento PIB deste ano. Para o presidente Lula, é uma questão de honra manter o salário mínimo em R$ 464,72. Os cortes no Orçamento de 2009 também não deverão atingir as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nem os programas sociais mantidos pelo governo, como o Bolsa-Família.