1. A apelante é uma autarquia, e, portanto, dotada de personalidade jurídica própria e de autonomia para gerir as relações com seus servidores. Não há,
Saiba maisInformativos
22
dez
Administrativo. Vantagem pessoal nominalmente identificada. Lei nº 9.527/97. Inclusão do ...
22
dez
Ação popular. Moralidade jurídica . Nomeação de filha de Presidente ...
Cuida-se de apelação de sentença que julgou procedente em parte pedido que objetivava a anulação de ato de nomeação de filha do presidente da
Saiba mais
22
dez
Administrativo. Pensão estatutária. Art. 217, II, d, Lei 8.112/90. Neta ...
- Comprovada a dependência econômica da autora em relação à sua avó, ex-servidora do INSS, possui a mesma o direito à pensão por morte nos termos do
Saiba mais
22
dez
Administrativo. Servidor público. Supressão da diferença individual decorrente da opção ...
1. A Lei nº 9.784/99, além de instituir a liturgia do processo administrativo no âmbito federal, delimitou o lapso de tempo para a Administração anular os atos praticados
Saiba mais
22
dez
Administrativo. Aposentadoria. Proventos. Gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa – ...
1. Considerando a própria natureza da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, que é arbitrada de acordo com a pontuação obtida
Saiba mais