VALOR ECONOMICO: STF MUDA PERFIL, MOSTRA BALANÇO

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02 de julho, 2009

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que está se transformando num tribunal que julga pelo atacado, e não mais pelo varejo. Em balanço ontem, ao iniciar o recesso, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, mostrou que o STF julgou 29 grandes teses, enquanto o total de decisões caiu de 62 mil para 53 mil, do 1º semestre de 2008 para o de 2009.
 
Isso, para Mendes, significa que o STF está rumando para se tornar um tribunal de grandes temas, e não de milhares de julgamentos pequenos. É o que chama de “Corte Constitucional”. “Aproxima-se o dia em que o Supremo realizará de maneira inconteste sua vocação de Corte Constitucional”, discursou.
 
Estão entre os julgamentos considerados relevantes: a derrubada da Lei de Imprensa, a garantia da constitucionalidade da Lei de Falências, a imposição de condições para a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, a proibição da importação de pneus usados e o fim da exigência de diploma para jornalista.
Por outro lado, o tribunal deixou de julgar outras teses importantes. A discussão a respeito da cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins, por exemplo, estava prevista para junho, mas foi adiada por causa da licença médica do relator, ministro Carlos Alberto Direito. Trata-se do caso tributário mais aguardado por advogados que atuam no STF.
 
O pedido de extradição do italiano Cesare Battisti também foi adiado pela ausência do ministro Direito. Battisti é considerado um terrorista pelo governo da Itália, mas obteve o status de refugiado político no Brasil por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. Caberá ao STF decidir se Genro agiu corretamente no episódio.
 
Por fim, o STF fechou mais um semestre sem decidir o destino político do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ele é acusado de ter quebrado o sigilo bancário de Francenildo Costa, que foi caseiro de sua residência e revelou ao Congresso circulação incomum de dinheiro naquela casa. O STF terá de decidir se aceita ação penal contra Palocci. Se o tribunal arquivar o caso, Palocci torna-se pré-candidato ao governo paulista e pode até voltar ao ministério.
 
Mendes espera que esses processos possam ser retomados no próximo semestre. O STF recebeu informações que Direito recupera-se bem de cirurgia e que são boas as chances de ele retornar em breve à Corte.
 
Mendes considerou que a transformação no STF em “tribunal de grandes causas” deu-se graças aos institutos criados para agilizar os julgamentos: repercussão geral e súmula vinculante. A primeira permite que o STF junte todos os processos relevantes sobre um mesmo assunto e, com isso, julgue numa única tacada. Desde que foi implementada, no início de 2008, a repercussão geral foi reconhecida para 137 teses. Já a súmula vinculante faz com que as decisões do STF sejam seguidas pelas demais instâncias do Judiciário. A Corte possui 16 súmulas vinculantes.
 
A sessão de ontem marcou também a primeira vez em que uma mulher representou o Ministério Público no Supremo. A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, está exercendo o cargo interinamente até que Roberto Gurgel, indicado pelo presidente Lula ao cargo, seja sabatinado e aprovado pelo Senado.
 
Fonte: Valor Econômico