Informativos

O Projeto de Lei 1339/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), obriga as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos a fornecer ao consumidor fatura mensal detalhada dos

O Estado de S. Paulo Há 43 milhões de processos em andamento na Justiça Estadual de primeira instância no País. Os números, referentes às ações em trâmite em junho, foram

Por volta das 11h desta terça-feira (26) foi encerrado o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres

Em reunião na próxima quarta-feira (27), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar, em caráter não-terminativo, projeto de lei que

Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte