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A União apela contra sentença que rejeitou embargos à execução de sentença para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação judicial na qual foi

As mudanças na lei do estágio em tramitação no Congresso não agradaram os advogados paulistas, que preparam um projeto substitutivo para apresentar aos deputados. "O objetivo da OAB-SP

O autor agrava de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em ação pela qual o impetrante requer sua matrícula no curso de Engenharia de Controle e Automação da UFRGS. O autor

Apesar de sindicatos e governo terem acelerado as negociações para concluir ainda nesta semana os acordos salariais que restam ser fechados, algumas categorias do Executivo federal preferiram não

A Corte Especial deu provimento aos embargos e reiterou o entendimento de que é devida a verba de sucumbência nas execuções individuais originárias de ação coletiva movida por