Uma ex-servidora federal teve pedido de reintegração negado pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Ela alegou que sofre de esquizofrenia e que
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa nesta terça-feira (28), a partir das 11h, parecer favorável do senador Romeu Tuma (PTB-SP) ao projeto de lei do então senador
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Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003),
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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá que pagar a gratificação de horas extras incorporadas a servidores ex-celetistas da área médico-odontológica. A Quinta Turma do
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A transmissão de guias relativas a custas e depósito recursal pelo sistema integrado de protocolização e fluxo de focumentos eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc), juntamente com a
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