logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

CORREIO BRAZILIENSE: SINDILEGIS MONTA CONTRA-ATAQUE

Home / Informativos / Leis e Notícias /

16 de janeiro, 2009 por Poliana Nunes

A previsão orçamentária feita pelo Senado nos últimos cinco anos para pagar o bolsa-chefia aos servidores se transformou em trunfo para o sindicato da categoria. O Sindilegis pretende reivindicar o benefício à Mesa Diretora sob o argumento de que a inclusão do auxílio na programação anual de gastos da União, aprovada pelo Congresso, é o reconhecimento da legalidade do benefício. A entidade espera apenas o desfecho do processo sucessório que escolherá o novo comando da Casa.
Além de valor político, a direção do sindicato também enxerga valor político na informação de que o Senado reservou dinheiro para pagar a gratificação aos funcionários. Representantes do Sindilegis não descartam recorrer à Justiça caso não vingue a negociação com os senadores.
Na edição de ontem, o Correio mostrou, a partir de uma pesquisa nas leis orçamentárias anuais, que a Casa separou dinheiro para pagar o benefício. A caixinha é de pelo menos R$ 280 milhões. A partir de 2005, segundo o Orçamento da União, a verba foi prevista diluída entre outras despesas com pessoal. Em 2007, o Senado fez constar, de forma explícita, R$ 56 milhões que seriam gastos com o adicional, deixando claro o tamanho da despesa anual. “Essa previsão orçamentária legitima o instrumento questionado. Foi aprovada por eles (senadores) em plenário”, afirmou o presidente do Sindilegis, Magno Mello. O dirigente sindical se refere a um entendimento segundo o qual a norma que definiu, em 2004, os critérios para pagamento do benefício não teria validade. Na época, a regulamentação coube ao senador Romeu Tuma (PTB-SP), mas ela nunca teve efeito prático sob a justificativa de que somente a Mesa Diretoria teria poderes para editar tal normativo. “Quando os senadores e os deputados votaram o orçamento, que é uma lei, e o aprovaram, eles reconheceram a validade do ato da Primeira-Secretaria”, discorda Mello.
Polêmica Apelidada de bolsa-chefia, o adicional de especialização premia os trabalhadores que buscam qualificação acadêmica —cursos de mestrado e doutorado. O benefício é polêmico porque incluiu os servidores que exercem cargos de direção ou de chefia mesmo que esses não tenham cursos de especialização. Estima-se que a gratificação renderia aos beneficiários entre R$ 1,6 mil e R$ 1,9 mil a mais no contracheque.
Em dezembro passado, a Mesa Diretora do Senado colocou em pauta a matéria. Mas a revelação desse fato, em reportagem publicada pelo Correio, fez o colegiado, sob o comando do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recuar. Agora, já existe data para o debate ser reiniciado: logo que a nova direção do Senado tomar posse, no próximo mês. Os dirigentes sindicais avaliam que uma eventual vitória do petista Tião Viana (AC) no processo sucessório pode dificultar os planos de concretizar o benefício. Preferem voltar a negociar com Garibaldi ou procurar José Sarney (AP), caso seja ele o candidato do PMDB.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados