O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei do Congresso (PLN 05/08) que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para que possa pagar os
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Um professor de História e Geografia do Centro Educacional de Realengo (RJ) obteve, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, equiparação salarial com seu colega que ministrava aulas de
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A aprovação ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do substitutivo que altera as regras de pagamento dos precatórios atrasados de estados e
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado por Fernando Mauro de Siqueira Borges contra acórdão do Tribunal de Justiça de
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O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou, nesta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4096, com pedido de liminar, impugnando o artigo
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