LEGISLAÇÃO DE 30.01.2009

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30 de janeiro, 2009

DECRETO Nº 6.755, DE 29.1.2009 – Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.