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Os técnicos, servidores do nível médio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também têm competência para aplicar multas em crimes

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado por um advogado do Departamento Jurídico do Banco Itaú S.A. que pretendia o reconhecimento do direito à jornada

CONCURSO PÚBLICO E DIREITO À NOMEAÇÃO - 1 A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a existência ou não de direito adquirido à nomeação de

A greve dos servidores do Tesouro Nacional fez o governo adiar a divulgação dos números da dívida pública. Prevista para amanhã, a apresentação dos resultados da dívida em maio