Segunda-feira, 24 de outubro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 25 de outubro de 2005- Nenhuma
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Wagner Legislativo 192
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Cargo em Comissão e Aposentadoria – 3
A Turma retomou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão do TST que indeferira pedido de aposentadoria do ora recorrente no cargo comissionado
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Juízes Classistas e Togados: Equiparação de Proventos
A Turma, negando provimento a recurso extraordinário, manteve acórdão do TRF da 4ª Região que entendera incabível a aplicação da garantia de paridade
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out
Alteração de Edital de Concurso em Andamento
Em face do princípio da legalidade, a Administração Pública, enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode alterar as
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out
Sindicato. Legitimidade para Execução (despacho)
O agravante pede seja atribuído efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, interposto contra decisão que não admitiu sua legitimidade extraordinária também
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