Concluído julgamento de mandado de segurança impetrado contra decreto do Presidente da República, que demitira o impetrante do cargo de fiscal do trabalho, do Ministério do
Saiba maisInformativos
09
nov
Processo Administrativo Disciplinar: Comissão de Inquérito e Devido Processo Legal ...
09
nov
Pensão militar. IR. Isenção. Viúva. Anistiado político.
Quanto ao desconto do imposto de renda sobre valores percebidos a título de pensão, no caso de viúva de anistiado político, a Seção concedeu a segurança
Saiba mais
09
nov
Gratificação (GASA) e Extensão a Inativos
Com base no art. 40, § 8º da CF — que determina a extensão aos inativos de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade — a
Saiba mais
09
nov
Indenização prevista no art. 118 da lei 8.213/91. Direito. Contratação ...
Discute-se, na presente apelação, sobre o direito de trabalhador contratado sem concurso público pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, após a
Saiba mais
09
nov
Estabilidade Excepcional e Servidor em Substituição
A Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Espírito Santo e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do respectivo Estado que reconhecera
Saiba mais