O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (13), por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/09, originado da Medida Provisória
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Valor correspondente a 26,05% da remuneração deixou de ser pago no mês de abril Wagner Advogados Associados propôs ação judicial para restabelecer a alguns servidores da Universidade
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (Rcl 5758 e 6428) ajuizadas pela União contra juÃzos trabalhistas que não teriam recebido embargos Ã
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, garantir ao autor de
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