DECRETO Nº 6.856 DE 25.5.2009 - Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime JurÃdico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de
Saiba maisInformativos
Determinação de revisão mensal nunca foi cumprida e última correção ocorreu em 2004 Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a ausência de reajuste mensal do
Saiba maisTrata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, declarou a nulidade do processo administrativo-disciplinar, cujo relatório final sugerira a aplicação da
Saiba maisQuantias recebidas pelo servidor em razão de entendimento da Administração equivocado ou posteriormente modificado não estão sujeitas à devolução. Manutenção da sentença
Saiba maisApela a União contra sentença que concedeu a segurança para cancelar o ato impugnado e assegurar ao impetrante o gozo de licença para tratamento de saúde em sua residência. Sustenta: a)
Saiba mais