Entidades representativas dos servidores e o Governo Federal abriram o processo de negociações que objetiva a criação de novo plano de carreira para a Seguridade Social.
Saiba maisInformativos
04
nov
SEGURIDADE: NEGOCIAÇÕES SOBRE NOVO PLANO DE CARREIRA
03
nov
Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Sindicato. Pessoa jurídica sem ...
1. Esta Corte tem entendido ser possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica, desde que comprovado que não tenha
Saiba mais
03
nov
Execução. Juros. Incidência.
Defiro a expedição de precatório complementar, tendo em vista que entre a data de elaboração da conta e a expedição do precatório
Saiba mais
03
nov
Recurso especial. Processo civil. Honorários advocatícios. Execução judicial. MP nº ...
I - O art. 1º-D ao texto da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35, editada em 24 de agosto de 2001, impede a fixação dos honorários
Saiba mais
03
nov
Administrativo. Embargos à execução. Aplicação do percentual de 28,86%. Portaria ...
1. Os percentuais determinados pela Portaria nº 2179/98 do MARE não podem ser validados paraprestações vencidas, uma vez que os reajustes decorrentes da
Saiba mais