O ESTADO DE S. PAULO: A CRISE E A FOLHA SALARIAL (EDITORIAL)

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23 de junho, 2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reabriu o debate sobre a conveniência de se adiar o aumento salarial do funcionalismo, previsto para entrar em vigor em 1º de julho. Ele havia mencionado essa possibilidade há meses, quando os primeiros efeitos da recessão apareceram nas contas do governo federal. A ideia foi rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a data para elevação dos vencimentos foi mantida. As contas continuaram piorando e a equipe econômica tem mais de um motivo, agora, para rediscutir formas de ajustar o orçamento.

De janeiro a maio o governo federal arrecadou R$ 262,31 bilhões, 6,05% menos que um ano antes, descontada a inflação. Em valores do mês passado, a diferença correspondeu a R$ 16,9 bilhões. Cerca de dois terços da perda, R$ 10,9 bilhões, foram atribuídos à desoneração de impostos e contribuições concedida como estímulo a alguns setores da economia. De toda forma, o efeito fiscal da redução dos negócios, da contração dos lucros e das demissões é indiscutível. Ao mesmo tempo, no entanto, continuaram crescendo os gastos, principalmente os de custeio, em parte por causa da reestruturação de carreiras, isto é, de aumentos salariais.

Para se acomodar à crise, o governo já rebaixou a meta do superávit primário – o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública. Insistir nesse caminho seria a decisão mais perigosa. Um dos efeitos seria a piora da relação entre o débito do Tesouro e o Produto Interno Bruto (PIB). Seria um mau sinal para os financiadores do setor público brasileiro. Na verdade, um duplo mau sinal, porque ninguém desconhece a elevação dos gastos de custeio. O mais prudente, portanto, é buscar o ajuste de outra forma.

O presidente já se mostrou favorável à prorrogação dos incentivos concedidos a alguns setores. Serviram para atenuar alguns efeitos da crise, embora não tenham impedido o aumento do desemprego na indústria. Já se fala em prorrogar as facilidades fiscais oferecidas ao setor automobilístico e aos fabricantes de aparelhos domésticos da linha branca. Pode-se discutir se outras formas de alívio fiscal seriam mais eficientes e mais equitativas na distribuição de benefícios. De toda forma, alguma redução de tributos parece inevitável, se se quiser dar algum fôlego ao setor privado, exposto à recessão interna e também a um cenário internacional muito ruim.

Se os estímulos fiscais são inevitáveis, o governo tem um motivo muito forte, além das perdas causadas pela crise, para estudar um ajuste na despesa. Se os novos aumentos salariais forem adiados por três meses, haverá uma economia de R$ 3 bilhões, segundo cálculos obtidos em Brasília pelo Estado. Se o pagamento dos novos salários começar só em janeiro, o ganho poderá chegar a R$ 6 bilhões, de acordo com as mesmas fontes. O governo tem base legal para adotar essa providência. As normas sobre revisão de vencimentos para as várias carreiras permitem adiar o início dos pagamentos, em caso de escassez de dinheiro.

Falta saber se o presidente da República terá disposição para recorrer a esse expediente. O problema não é administrativo nem legal, mas estritamente político. Não faz parte da tradição petista enfrentar com firmeza o descontentamento do funcionalismo ou de categorias de servidores. O serviço público é um importante componente da base eleitoral do presidente Lula. Em geral os funcionários fazem prevalecer seus interesses, quando há conflito, e não perdem sequer a remuneração dos dias de greve. Tendo em seu ativo uma série de aumentos ao funcionalismo, o presidente da República talvez até possa tentar um entendimento com os empregados do setor público. O momento é pouco propício a esse tipo de manobra, com a campanha para a eleição de 2010 já na rua, há meses, por iniciativa do governo.

Seja qual for o caminho escolhido, o governo provavelmente manterá o discurso de não tocar nos investimentos. A conversa é conhecida e nenhuma pessoa informada pode levá-la a sério. O investimento custeado pelo Tesouro Nacional é minúsculo. Raramente o desembolso efetivo alcança um quinto do valor previsto no orçamento e, como já foi provado mais de uma vez, isso não se deve à falta de dinheiro. O desafio real não é evitar o corte do investimento, mas investir as verbas programadas.

Fonte: O Estado de S.Paulo