O senador DelcÃdio Amaral (PT-MS) apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional seu relatório final sobre a proposta de lei orçamentária da União para 2009.
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Não apresentadas as faturas que geram o débito objeto da cobrança e suscitada a ausência de tais documentos em preliminar na contestação, deve o processo ser extinto sem resolução
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado não pôde realizar ontem audiência pública sobre o projeto que destina 50% das vagas em universidades federais para alunos da rede
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A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli - de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição
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O Diário Oficial da União, da última sexta-feira (12), publicou o Decreto 6.690/08, que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras federais. Em outubro deste
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