O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e pagamento de adicional de transferência a funcionário do Banco do Brasil que sofreu ameaça de
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In casu, pretende-se desconstituir acórdão que manteve a sentença a qual julgou improcedente o pedido na ação em que os ora recorrentes, servidores públicos federais, buscam a
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A Seção, ao julgar o presente recurso repetitivo (Resolução n. 8/2008-STJ), entendeu que o art. 1º-F da Lei n. 9.497/1997, que dispõe que os juros moratórios, nas ações
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Trata-se de apelações da autora e do INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de concessão de aposentadoria por tempo de serviço para (1) reconhecer a
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária visando à manutenção de aposentadoria estatutária e da eficácia de certidão de
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