STF entende que servidor grevista não pode ser exoneradoServidores em estágio probatório têm o direito de aderir a movimento grevista. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal
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Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal disciplinará o tema O pagamento da Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho
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A União Nacional dos Estudantes (UNE) ganhou na loteria no governo Lula. O repasse do Poder Executivo à entidade aumentou em 20 vezes nos últimos cinco anos. A soma dos recursos públicos
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A primeira foi regulamentar a isenção de tributação sobre os dez dias de férias comumente vendidos pelos trabalhadores. A segunda foi a criação, no final do ano passado, de novas
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Um trabalhador rural da Usina Alto Alegre, no municÃpio de Caiabu (SP), conseguiu obter na Justiça do Trabalho o pagamento de verbas rescisórias após ter sido demitido alegadamente por justa
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