A Turma concluiu julgamento de agravo de instrumento em que se pretendia a reforma de decisão que inadmitira recurso extraordinário interposto, pela União, contra
Saiba maisInformativos
22
fev
Petição por Meio de Cópia de Assinatura – 2
22
fev
Vício de Iniciativa e Servidor Público
Por entender caracterizada a ofensa ao art. 61, § 1º, II, a e c, que estabelecem ser da competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre servidor
Saiba mais
22
fev
Pensão Especial Vitalícia e Direito Adquirido
A Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto por filha solteira de juiz de direito, falecido em 1983, que pretendia a percepção da integralidade dos proventos do
Saiba mais
22
fev
Professor e Aposentadoria Proporcional Especial
A Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, mantendo sentença denegatória de mandado de segurança impetrado por professor
Saiba mais
22
fev
Estabilidade Provisória de Dirigente Sindical
A Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo Município de Imaruí/SC em que se alegava: a) a contrariedade ao art. 8º, I, da CF, pois o Sindicato dos
Saiba mais