Informativos

A assessoria parlamentar do DIAP teve acesso ao ato da Mesa Diretora da Câmara para instalar a comissão especial que vai analisar a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata do fim

O impetrado apela, sustentando que a impetrante é Arquivista, e não Técnico em Arquivo. Aduz a impossibilidade de alterar a qualificação profissional da impetrante através de um processo

Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão dos dias 28 e 29 de maio, fixou em 0,5% (meio por cento) ao mês o índice que deve ser

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade