REPARAÇÃO ECONÔMICA A ANISTIADO: MS E VALORES RETROATIVOS - 1 A Turma, por maioria, deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do STJ que
Saiba maisInformativos
A questão consiste em saber se teria direito à pensão a filha menor de bombeiro militar do Distrito Federal que faleceu 32 dias antes de completar os dois anos exigidos na Lei n. 3.765/1960 para
Saiba maisSÚMULA N. 373-STJ. É ilegÃtima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. STJ, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, em 11/3/2009. Inf.
Saiba maisEm conclusão, o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em reclamação na qual se apontava desrespeito à autoridade da decisão do STF na ADI 1662 MC/SP (DJU de 20.3.98), em
Saiba maisO Tribunal, por maioria, conheceu em parte de reclamação proposta pelo Estado do Ceará contra ato do presidente do tribunal de justiça local — que expedira, contra ele, ordem de
Saiba mais