O Estado do Rio Grande do Sul vem investindo em uma nova argumentação na Justiça que pode frustrar a expectativa de empresas que oferecem precatórios como garantia em processos de
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O municÃpio do Rio de Janeiro terá que pagar indenização de R$ 80 mil a cada um dos avós de uma criança de quatro anos que morreu por cair da janela da escola infantil em que estudava. A
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu liminar em Reclamação (Rcl 7952) e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça piauiense (TJ-PI), que
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A incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mÃnimo 12 meses depois de expirado o benefÃcio previdenciário. Foi
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A Justiça Federal deferiu liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauà (MPF/PI), determinando que a Receita Federal admita, independentemente do
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