Informativos

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Trata-se de RMS em que se discute a possibilidade de o servidor afastado para o exercício da presidência de entidade representativa de classe (no caso, sindicato dos funcionários do Fisco

FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO E FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO – 1 A Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que acusado de fraude em concurso público — venda de gabarito do certame

Trata-se de recurso de apelação contra sentença que denegou a segurança, em que a parte impetrante pretendia efetuar sua matrícula no curso de Licenciatura em Matemática da UNIPAMPA -

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui entre as atividades