Por unanimidade, a Turma negou provimento às apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para determinar à Universidade Federal do
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08
nov
Concurso público. Preterição de candidato aprovado. Direito à nomeação. Indenização. ...
08
nov
Indenização. Demora. Aposentadoria.
O deferimento tardio da aposentadoria não gera para o servidor direito à indenização, uma vez que o procedimento da aposentação deve obedecer ao devido processo
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08
nov
Servidores ocupantes de cargo em comissão. Tribunal de Justiça do ...
Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidores ocupantes de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do RS, objetivando a manutenção de seus vínculos
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08
nov
AR. Terceiro prejudicado. Interesse econômico.
Pretendeu-se rescindir acórdão deste Superior Tribunal que reconheceu a ilegitimidade da sociedade ora autora e concedeu a segurança pleiteada por outra mineradora quanto a direito ao
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08
nov
Reclamação. Cabimento. Servidores. Anistia. Reintegração. Serviço público.
Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, julgou cabível a reclamação (RISTJ, art. 105), com incidência de multa, para determinar a
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