Informativos

Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei 11.678/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento sobre a apuração de

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, a ex-delegado do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará

No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 ações julgadas recentemente,

Nos últimos dois meses o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP providenciou o ajuizamento de cinco ações coletivas para seus associados,

O Decreto Municipal nº 764/2004 reconheceu o direito dos servidores do município de Macapá as progressões funcionais de todo o período compreendido entre os anos de 1997 até 2003.