Informativos

Trata-se de recurso de apelação da União interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação para declarar a existência de vínculo empregatício entre o autor e

Trata-se de recurso especial que discute se a secretaria de saúde estadual tem o dever legal de oferecer alojamento e alimentação aos residentes de Medicina e, em não o fazendo, se é

Cuida-se, originariamente, de MS impetrado por juíza de Direito contra ato do TJ que, ao julgar processo administrativo disciplinar (PAD), impingiu-lhe a aposentadoria compulsória. Alega a

Servidores ocupantes de cargo em comissão convocados a prestar serviços aos sábados, domingos e feriados durante a realização de concursos públicos para a seleção de juízes

Cuida-se de recurso de apelação dos autores interposto contra sentença que, nos autos de ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes do falecimento do filho do casal