Informativos

Nos últimos dois meses o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP providenciou o ajuizamento de cinco ações coletivas para seus associados,

O Decreto Municipal nº 764/2004 reconheceu o direito dos servidores do município de Macapá as progressões funcionais de todo o período compreendido entre os anos de 1997 até 2003.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá -SINPOL/AP continua na busca de soluções para todos os problemas relacionados com a categoria profissional representada. Na esfera jurídica a

A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a

Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou