Trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a condenação da União ao pagamento de indenização pelos danos causados pela mora do Poder Executivo na
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18
maio
Indenização. Mora. Poder executivo. Implementação. Revisão geral anual.
18
maio
Competência. Justiça Trabalhista. Plano de saúde. Reajuste. Acordo coletivo.
Para a definição da competência, a matéria traz, de um lado, a discussão acerca do pagamento do prêmio devido pelo beneficiário de seguro-saúde. De
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16
maio
Magistério e Promoção Funcional
O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra os artigos 40, 41, 42 e 54 da Lei 6.110/94, o art. 2º da
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16
maio
Servidores do Incra. Programa de assistência à saúde do servidor. ...
“Ementa: Administrativo e processual civil. Servidores do Incra. Programa de assistência à saúde do servidor. Extinção de convênio anterior e
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14
maio
SERVIDORES DA UNIRIO PERMANECEM RECEBENDO OS 26,05% (URP 89)S DA ...
Em face de decisão administrativa os servidores técnicos e docentes da UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) passaram a receber o percentual de 26,05%, relacionados esses
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