DIFERENÇAS URP/88 – AÇÃO AJUIZADA PELA SEDUFSM BENEFICIA MAIS DE 1,2 MIL DOCENTES

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10 de maio, 2010

Mais de 1,2 mil docentes da UFSM serão beneficiados, nesta semana, com o pagamento de ação judicial relativa às diferenças da URP-88 (Unidade de Referência de Preços), referente aos meses de abril e maio daquele ano. A ação ajuizada pela SEDUFSM e executada por Wagner Advogados Associados é decorrente do não pagamento de resíduos inflacionários por parte do governo federal quando da edição de reiterados planos econômicos no final da década de 1980.

É importante esclarecer que os percentuais não serão incorporados em folha de pagamento e que o valor obtido judicialmente corresponde a 7/30 avos dos vencimentos dos meses referidos. Tal limitação decorre do entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal – STF sobre o assunto. Tendo em vista o restrito período considerado para fins do cálculo, os valores individuais são pequenos (em média R$ 1,2 mil) e variam de acordo com as remunerações dos docentes na época.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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