Desde maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula formalizando o que já era jurisprudência há pelo menos cinco anos: “o portador de visão monocular tem direito
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16
set
AGU RECONHECE EM SÚMULAS JURISPRUDÊNCIA DO STJ
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LEGISLAÇÃO DE 16.09.2009
LEI Nº 12.029, DE 15.9.2009 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras
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15
set
VALOR ECONOMICO: CNJ É O NOVO NICHO DE MERCADO PARA ...
As filias de escritórios de advocacia na capital federal também criaram unidades especÃficas para atuar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional nº 45, de
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15
set
PEDIDO PARA IMPEDIR REAJUSTE DE SERVIDORES É INDEFERIDO PELO STJ
O pedido da Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB) para suspender decisão da Justiça local que determinou o reajuste de servidores foi indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de
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15
set
CAMARA: AUDIÊNCIA DISCUTE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS
A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje audiência pública para discutir propostas que reduzem a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O
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