A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que aumenta as penas para crimes de ameaça de morte, lesão corporal e homicídio
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14
fev
O Globo: projeto aumenta pena de servidor que comete crime
07
fev
Quebra de Sigilo Bancário e TCU
O Tribunal concedeu mandado de segurança impetrado pelo Banco Central do Brasil - BACEN contra ato do Tribunal de Contas da União - TCU que, ao proceder à auditoria na
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07
fev
Vestibular. UFPR. PolÃtica de cotas para afro-descendentes. Avaliação da comissão. ...
Trata-se de apelação contra sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança que visava à obtenção de matrícula no curso de medicina da UFPR,
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07
fev
Previdenciário e processual civil. Aposentadoria especial. Servidor público. Ilegitimidade pas¬siva ...
Previdenciário e processual civil. Aposentadoria especial. Servidor público. Ilegitimidade pas¬siva ad causam da UFMG. Período anterior à edição da Lei
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07
fev
Empregado Público. VÃnculo funcional regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas. ...
I. Na determinação da competência, em ação proposta com finalidade de ver reconhecido direito a reintegração no trabalho, o que importa é o
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