Os médicos da União que trabalham no Distrito Federal, que exerçam atividade insalubre, terão direito à aposentadoria especial. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal
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A Universidade apela, sustentando que a correção de provas de vestibular é incumbência exclusiva da banca examinadora, para este fim constituÃda. Alega que a questão da autonomia
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A Impetrada apela, sustentando que o relatório da sindicância não possuÃa caráter sancionador, não resultando em nenhuma punição. Alega que não foi determinada a abertura de
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A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia
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