Embora previsto na Constituição, benefÃcio não é concedido em função da ausência de lei que o discipline O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve hoje (24) a decisão que determinou a suspensão da greve nacional dos servidores do INSS. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o
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LEI Nº 11.951, DE 24.6.2009 - Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
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Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (24), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, do
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara (PLC 125/06)
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