A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a tÃtulo de restituição de imposto de renda
Saiba maisInformativos
LEI Nº 12.086, DE 6.11.2009 - Dispõe sobre os militares da PolÃcia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de
Saiba maisBrasÃlia, 9/11/2009 – O Ministério do Planejamento publicou hoje a portaria nº 834, que enumera os feriados e pontos facultativos a serem observados pela administração federal no ano
Saiba maisPagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros. Essa foi a consequência que uma instituição teve que arcar, por ter exigido que uma
Saiba maisO plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a PEC dos Precatórios (351/09), que muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e municÃpios
Saiba mais