Informativos

1 - A vaga (única) inicialmente ofertada no concurso que a autora/apelada participou, através do Edital nº 18, de 23/10/2006, foi criada pela Lei nº 10.771/03; durante a realização do

1 - Segundo defende a União Federal, a obrigação contida no título exequendo encontra-se parcialmente adimplida, pois o resíduo de 3,17% deveria ser abatido quando da reestruturação

I. Ação em que o objetivo é o reconhecimento do filho portador da SIDA (AIDS) como seu dependente para fins previdenciários de pensão por morte estatutário. II. Não preenche os

I. Enquanto a primeira ação mandamental aforada pelo impetrante buscou, em última análise, o adiamento de seu desligamento da unidade militar em que servia, até o final do ano letivo de

I. Não pode ser aplicada a hipótese de reforma prevista nos artigos 106, II, e 108 da Lei 6.880/1980, ao militar que, embora acidentado em serviço, não foi julgado incapaz definitivamente para