Após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, o ministro Menezes Direito pediu vista dos autos.
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06
mar
STF: PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO MENEZES DIREITO INTERROMPE JULGAMENTO ...
06
mar
PENSÃO PREVIDENCIÃRIA. REAJUSTE. LEI NOVA.
Discute-se a possibilidade ou não da majoração do percentual de pensão por morte a benefício outorgado antes da vigência da Lei n. 9.032/1995, que deu nova
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06
mar
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO ...
1. Preliminar de inviabilidade do controle de constitucionalidade abstrato. Alegação de que os atos impugnados seriam dotados de efeito concreto, em razão da possibilidade de
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06
mar
O GLOBO: CENTRAIS FAZEM PRESSÃO POR IMPOSTO SINDICAL
Escoltados pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), sindicalistas de todo o país voltaram a fazer ontem pesado lobby na Câmara a favor da
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05
mar
O GLOBO: GREVE PODE PARAR A RECEITA
A megaoperação de combate à sonegação que será desencadeada na próxima segunda-feira, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa
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