Informativos

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) inaugurou no dia 10 de agosto sua base de jurisprudência no portal da Justiça Federal, juntamente com o

  O juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, Rafael Wolff, indeferiu liminar que obrigava a Universidade Federal de Rio Grande (Furg) a atender pacientes que recusam a presença e o

Trata-se de apelação em mandado de segurança interposta contra sentença que denegou a segurança, por ser da competência da banca examinadora a atribuição das notas à prova

O edital relativo a concurso público obriga não só a candidatos como também a Administração Pública. Com base nesse entendimento, a Turma proveu recurso extraordinário para

Trata-se de ação ordinária ajuizada com a finalidade de obter a declaração de nulidade, com efeitos ex tunc, de Processo Administrativo Disciplinar, que culminou na aplicação da