O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu a Ação Rescisória (AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite em que seria
Saiba maisInformativos
08
jul
STF: MINISTRO EXTINGUE AÇÃO RESCISÓRIA PORQUE AJUIZAMENTO OCORREU APÓS PRAZO ...
07
jul
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE CERTIFICADO ...
1. A validade nacional do diploma de curso superior depende do seu registro junto ao Ministério da Educação. 2. À União incumbe regulamentar, nos termos da Lei nº 9.394/96 e
Saiba mais
07
jul
EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA. LICENCIAMENTO. GESTANTE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO.
1. Ação visando à anulação do ato administrativo de licenciamento da autora do Exército, a sua reintegração e à condenação da União ao pagamento de
Saiba mais
07
jul
O GLOBO: LULA QUEBRA PROMESSA E CRIA NOVOS CARGOS
Mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que não enviaria ao Congresso novos projetos que aumentassem as despesas com pessoal, o governo encaminhou ontem duas
Saiba mais
07
jul
MILITAR TEMPORÃRIO. INCAPACIDADE. REINCORPORAÇÃO.
In casu, militar temporário sofreu séria lesão que o incapacitou para as atividades castrenses e, em decorrência disso, foi licenciado sem o término de seu tratamento médico.
Saiba mais