Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu acolhimento parcial, nesta terça-feira (1), a embargos de declaração interpostos no Recurso Extraordinário (RE)
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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá – SINPOL/AP providenciou o ajuizamento de ação coletiva buscando a incidência de correção monetária sobre parcelas pagas em
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O governo vai lançar, até junho do ano que vem, um Ãndice para medir o custo do setor público, inclusive com os servidores. A meta é permitir à sociedade e aos órgãos de controle
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LEI Nº 12.100, DE 27.11.2009 - Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras
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Duzentos e quarenta mil poupadores que moveram ações contra a Caixa Econômica Federal para receber as perdas provocadas por planos econômicos vão receber cartas para fazer acordo com o
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