LEGISLAÇÃO DE 01.06.2010

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04 de junho, 2010

 
DECRETO Nº 7.191, DE 31.5.2010 – Dispõe sobre a lotação dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009, e sobre o exercício de seus ocupantes. (DOU 01.06.20100)
 
DECRETO Nº 7.190, DE 31.5.2010 – Altera o art. 1o do Decreto no 43.195, de 20 de fevereiro de 1958, que permite o uso nos uniformes militares da condecoração da “Ordem do Mérito Jurídico Militar”, e a letra “d” do art. 2o do Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. (DOU 01.06.20100)