Informativos

1. Parágrafo único do art. 1º do Decreto estadual n.° 1.807, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de março de 2004. 2. Determinação de imediata exoneração

1. A controvérsia vertida nos autos refere-se à possibilidade de recolhimento da contribuição sindical de servidores públicos, independente de associação ao respectivo sindicato, na

O exercício do direito à greve previsto no art. 37, VII, da CF/1988 não pode ser obstado pela ausência de lei específica, devendo incidir, então, de modo excepcional e com as

1. Nos termos do art. 1° da Lei n. 9.696/98, o exercício da atividade de educação física somente pode ser realizado por profissional com registro no Conselho Regional de Educação

A Turma, ao prosseguir o julgamento, negou provimento ao agravo por entender que este Superior Tribunal, em alguns casos específicos nos quais ausente a cópia de procuração outorgada a um dos