Informativos

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Fundação Faculdade de Medicina. A

I. Correta a decisão que concedeu liminar garantindo ao candidato inscrição em concurso público para o Curso de Formação de Sargentos das Armas para o ano 2010/2011 do Exército

I. A execução provisória contra a Fazenda Pública somente é possível em casos específicos, como no pagamento de RPV e de precatórios, nos quais se pretende o pagamento de parcela

I. As associações e organizações sindicais podem atuar como substitutos processuais, tendo legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em nome próprio, defendendo direitos

I. O artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal/1988, em sua redação anterior à EC 20/98, não assegurava a equiparação absoluta entre servidores ativos, inativos e