Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os
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BRASÃLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem constitucional o piso nacional de salário dos professores - hoje fixado em R$1.187,97. Segundo entendimento do Supremo, não
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Saiba maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 11488, ajuizada na Corte pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação
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