A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou hoje o projeto de Lei 6083/09, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que obriga os órgãos e as entidades da
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Um dia após a apresentação oficial do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Ãfrica do Sul. De acordo com a Portaria n.
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A exemplo da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei (PLS 319/08) que autoriza a
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A comissão especial dos servidores dos antigos territórios do Amapá e de Roraima, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 213/07, reúne-se nesta quarta-feira (9)
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